Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 4099, de 23 de dezembro de 1982
Nº 4099/1982
Considera de utilidade pública o Núcleo Comunitário Paulo de Tarso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerado de utilidade pública o Núcleo Comunitário Paulo de Tarso, com sede e foro na Cidade de Vitória da Conquista.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de dezembro de 1982.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Plínio Mariani Guerreiro