Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 4090, de 22 de dezembro de 1982
Nº 4090/1982
Considera de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Miguel das Matas, com sede na Cidade de São Miguel das Matas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerado de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Miguel das Matas, com sede e foro na Cidade de São Miguel das Matas.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de dezembro de 1982.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Plínio Mariani Guerreiro