Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 4071, de 18 de junho de 1982
Nº 4071/1982
Declara de utilidade pública a sociedade civil OBRAS PAROQUIAIS DE SANTO AMARO DE IPITANGA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a sociedade civil OBRAS PAROQUIAIS DE SANTO AMARO DE IPITANGA, (O.P.S. AMARO DE IPITANGA), com sede e foro no município de Lauro de Freitas, à Praça da Matriz, nº 08, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de junho de 1982.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Plínio Mariani Guerreiro