Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 4057, de 14 de maio de 1982
Nº 4057/1982
Considera de utilidade pública a Associação Beneficente e Comunitária de Tanque Novo - ASSOBEC, do distrito do mesmo nome, município de Botuporã.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de utilidade pública, a Associação Beneficente e Comunitária de Tanque Novo - (ASSOBEC), do distrito do mesmo nome, no município de Botuporã.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de maio de 1982.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Plínio Mariani Guerreiro