Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 4045, de 14 de maio de 1982
Nº 4045/1982
Transfere - sob nova denominação a sede do Distrito de VISTA NOVA, no Município de Poções e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "DISTRITO DE CAETANOS" o antigo Distrito de Vista Nova, no Município de Poções.
Art. 2.
- O Distrito de CAETANOS terá sua sede no povoado do mesmo nome, que, desta forma, fica elevado à condição de Vila.
Art. 3.
- O Distrito de CAETANOS continuará com os mesmos limites e a mesma porção territorial expressos no Decreto Estadual nº 11.089, de 30/11/1938, que criou o primitivo Distrito de Vista Nova.
Art. 4.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de maio de 1982.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Plínio Mariani Guerreiro