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Bahia

Lei Estadual da Bahia nº 4043, de 14 de maio de 1982

Nº 4043/1982

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Cria o Distrito Administrativo de LAGOA GRANDE, no Município de Ibipeba.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,

faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
- Fica criado o Distrito Administrativo de LAGOA GRANDE, no Município de Ibipeba.
Art. 2.
- O Distrito Administrativo de LAGOA GRANDE terá os seguintes limites:

1- Ao Norte:

começa no divisor de águas da Serra das Laranjeiras, confrontando com vertente do Mulungu, daí em reta pelo espigão ou divisor de águas da Serra das Laranjeiras até o Morro do Carranca na ponta da Serra das Laranjeiras ou Azul.

2- Ao Sul:

começa na foz do Riacho Guariba, no Rio Verde e daí desce, obedecendo os limites com o Município de Gentio do Ouro, até o ponto antes das vertentes do Lameirão, onde confronta com a vertente da Serra da Brenha.

3- A Leste:

começa no Morro do Carranca, na ponta da Serra das Laranjeiras ou Azul, daí em reta até o marco localizado acima do lugar Olhos D'Água dos Batatas, na linha divisória com o Município de Barra do Mendes, entre o marco da Muriçoca e a foz do Riacho Guariba no Rio Verde.

4- Ao Oeste:

começa no ponto onde confronta com a Serra da Brenha, daí em reta transpondo a Serra, passando pela vertente da Brenha, continuando em reta até a vertente Serra do Mulungu, continuando ainda em reta até o divisor de águas da Serra das Laranjeiras.

Art. 3.
- O Distrito Administrativo de LAGOA GRANDE terá a sua respectiva sede no atual Povoado de LAGOA GRANDE o qual, por força de Lei, fica elevado à categoria de Vila.
Art. 4.
- Os Poderes Executivo e Judiciário adotarão as providências cabíveis para a instalação do Distrito criado.
Art. 5.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de maio de 1982.

ANTONIO CARLOS MAGALHÃES

Governador

Plínio Mariani Guerreiro

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