Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 4006, de 5 de janeiro de 1982
Nº 4006/1982
Declara de utilidade pública a Fundação Educacional Joaquim Machado, de Capela do Alto Alegre, no Município de Riachão do Jacuípe, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Fundação Educacional Joaquim Machado, de Capela do Alto Alegre, no Município de Riachão do Jacuípe, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de janeiro de 1982.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Plínio Mariani Guerreiro