Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3994, de 4 de janeiro de 1982
Nº 3994/1982
Declara de utilidade pública o GRUPO ESPÍRITA IRMÃOS FRATERNOS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o GRUPO ESPÍRITA IRMÃOS FRATERNOS, com sede e foro no Município de CAMPO FORMOSO.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de janeiro de 1982.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Plínio Mariani Guerreiro