Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3972, de 23 de dezembro de 1981
Nº 3972/1981
Declara de utilidade pública o CENTRO DE SURDOS DA BAHIA - CESBA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública o CENTRO DE SURDOS DA BAHIA - CESBA, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de dezembro de 1981.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Plínio Mariani Guerreiro