Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3931, de 5 de novembro de 1981
Nº 3931/1981
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente e Cultural Pastor José Rego Nascimento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Sociedade Beneficente e Cultural Pastor José Rego Nascimento, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de novembro de 1981.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Plínio Mariani Guerreiro