Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3917, de 28 de agosto de 1981
Nº 3917/1981
Declara de utilidade pública o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE RIACHO DE SANTANA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE RIACHO DE SANTANA, com sede e foro no Município de igual nome.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de agosto de 1981.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Plínio Mariani Guerreiro