Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3915, de 29 de junho de 1981
Nº 3915/1981
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL RIOPIRENSE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL RIOPIRENSE, com sede na Cidade de Rio do Pires.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de junho de 1981.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Plínio Mariani Guerreiro