Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3901, de 5 de junho de 1981
Nº 3901/1981
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Comunitária Promocional Agrícola Liciniense (ABECOPAL).
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Comunitária Promocional Agrícola Liciniense (ABECOPAL), com sede e foro no Município de Licínio de Almeida, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de junho de 1981.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Plínio Mariani Guerreiro