Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3893, de 29 de dezembro de 1980
Nº 3893/1980
Denomina Dr. Jorge Novis, o Centro de Saúde Mental, em Ilhéus.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica denominado Dr. Jorge Novis, o Centro de Saúde Mental, localizado na sede do Município de Ilhéus.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de dezembro de 1980.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Plínio Mariani Guerreiro