Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3862, de 17 de novembro de 1980
Nº 3862/1980
Declara de utilidade pública a Filarmônica "6 DE OUTUBRO".
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Filarmônica "6 DE OUTUBRO", fundada em 22 de novembro de 1908, no Município de Santa Maria da Vitória, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de novembro de 1980.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Plínio Mariani Guerreiro