Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3851, de 14 de outubro de 1980
Nº 3851/1980
Declara de utilidade pública o "CENTRO ESPÍRITA IRMÃO EUSTÁQUIO", com sede nesta Capital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública o "CENTRO ESPÍRITA IRMÃO EUSTÁQUIO", com sede na Rua Borborema, nº 08 em Itapagipe, nesta Capital.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de outubro de 1980.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Plínio Mariani Guerreiro
Sec. Justiça