Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3849, de 14 de outubro de 1980
Nº 3849/1980
Declara de utilidade pública a ORQUESTRA DA SAUDADE, no Município de Senhor do Bonfim.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ORQUESTRA DA SAUDADE, com sede no Município de Senhor do Bonfim.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de outubro de 1980.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Plínio Mariani Guerreiro
Sec. Justiça