Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3831, de 24 de setembro de 1980
Nº 3831/1980
Declara de utilidade pública a Sociedade Filarmônica Vinte e Quatro de Outubro.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Filarmônica Vinte e Quatro de Outubro, com sede e foro no Município de Valença.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de setembro de 1980.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Plínio Mariani Guerreiro