Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3829, de 24 de setembro de 1980
Nº 3829/1980
Declara de utilidade pública o Clube de Mães - Voluntárias Sociais de Ibitiara.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Clube de Mães - Voluntárias Sociais de Ibitiara, com sede e foro no Município de Ibitiara.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de setembro de 1980.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Plínio Mariani Guerreiro