Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3768, de 13 de dezembro de 1979
Nº 3768/1979
Declara de utilidade pública a Organização Jacobinense de Assistência Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Organização Jacobinense de Assistência Social (OJAS), com sede em Jacobina.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de dezembro de 1979.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Plínio Mariani Guerreiro