Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3748, de 6 de dezembro de 1979
Nº 3748/1979
Declara de utilidade pública a Associação dos Ex-Combatentes do Brasil, com sede em Ilhéus.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Ex-Combatentes do Brasil, Seção da Região Cacaueira, com sede em Ilhéus, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 1979.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Plínio Mariani Guerreiro