Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3723, de 24 de outubro de 1979
Nº 3723/1979
Declara de utilidade pública o Instituto Educacional São José.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Instituto Educacional São José, com sede em Caldas do Jorro, município de Tucano.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de outubro de 1979.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Plínio Mariani Guerreiro