Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3693, de 5 de janeiro de 1979
Nº 3693/1979
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, NA CONFORMIDADE DO DISPOSTO NOS § § 2º E 5º DO ART. 30 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , PROMULGA E FAZ PUBLICAR A SEGUINTE:
Declara de utilidade pública a Paróquia de São Domingos, integrada pelas Vilas de Saubara (sede), Acupe, Cabuçu, Bom Jesus e Itapema, distrito de Santo Amaro da Purificação, neste Estado.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Paróquia de São Domingos, integrada pelas Vilas de Saubara (sede), Acupe, Cabuçu, Bom Jesus e Itapema, distrito de Santo Amaro da Purificação, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE, BAHIA, SALVADOR, 05 DE JANEIRO DE 1979.
Deputado RENAN BALEEIRO
Presidente