Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3690, de 4 de janeiro de 1979
Nº 3690/1979
Declara de utilidade pública a ESCOLA DE PAIS DA BAHIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a "ESCOLA DE PAIS DA BAHIA", com sede nesta Capital.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de janeiro de 1979.
ROBERTO FIGUEIRA SANTOS
Governador
Jorge Francisco Medauar