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Bahia

Lei Estadual da Bahia nº 3688, de 4 de janeiro de 1979

Nº 3688/1979

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Art. 1. Art. 2.
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Declara de utilidade pública a SOCIEDADE FILARMÔNICA EUTERPE NAZARENA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,

faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a SOCIEDADE FILARMÔNICA EUTERPE NAZARENA, com sede e foro na cidade de Nazaré, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 4 de janeiro de 1979.

ROBERTO FIGUEIRA SANTOS

Governador

Jorge Francisco Medauar

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