Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3678, de 18 de dezembro de 1978
Nº 3678/1978
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente e Promocional Agrícola de Riacho de Santana.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente e Promocional Agrícola de Riacho de Santana, com sede e foro na Cidade de Riacho de Santana.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de dezembro de 1978.
ROBERTO FIGUEIRA SANTOS
Governador
Jorge Francisco Medauar