Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3666, de 26 de junho de 1978
Nº 3666/1978
Declara de utilidade pública a Associação Carnavalesca "O Tengão".
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação Carnavalesca "O Tengão", com sede e foro na cidade de Ilhéus.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de junho de 1978.
ROBERTO FIGUEIRA SANTOS
Governador
Edvaldo Pereira de Brito