Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3662, de 12 de junho de 1978
Nº 3662/1978
Declara de utilidade pública o CENTRO ESPÍRITA "SEAREIROS DA PAZ", com sede e foro na Cidade de Castro Alves, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública o CENTRO ESPÍRITA "SEAREIROS DA PAZ", com sede e foro na Cidade de Castro Alves, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de junho de 1978.
ROBERTO FIGUEIRA SANTOS
Edvaldo Pereira de Brito