Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 365, de 9 de janeiro de 1951
Nº 365/1951
Art. 1.
- As carreiras permanentes de funções técnicas de Agrônomo, Zootecnista, Engenheiro, Médico, Médico-Sanitarista, Veterinário, Dentista, Farmacêutico e Arquiteto do Quadro do Funcionalismo Público Civil do Estado passam a ter as seguintes estruturas:
AGRÔNOMO
ZOOTECNISTA
ENGENHEIRO
MÉDICO
MÉDICO-SANITARISTA
VETERINÁRIO
DENTISTA
FARMACÊUTICO
ARQUITETO
Reestrutura as carreiras permanentes de funções técnicas de Agrônomo, Zootecnis-ta, Engenheiro, Médico, Médico-Sanitarista,Veterinário,Dentista, Farmacêutico e Arquiteto, do Quadro do Funcionalismo Público Civil do Estado e dá outras providências.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 2.
- Ficam reclassificados nas classes P, O, N, M e L os atuais ocupantes das classes N, M, L, K e J das carreiras permanentes de Agrônomo, Zootecnista e Veterinário e na classe K os ocupantes das classes I e H das mesmas carreiras.
Parágrafo único- Ficam aproveitados na classe inicial de carreira permanente de Agrônomo, os atuais Engenheiros Agrônomos, titulares efetivo de cargos extintos de Auxiliar de Agricultor, padrão G do Quadro do Funcionalismo Público Civil do Estado.
Art. 3.
- Os ocupantes das classes N, M e L da carreira de Engenheiro ficam, reclassificados na classe P, O e N da referida carreira.
§ 1º- Os ocupantes das classes K e J da citada carreira ficam reclassificados na classe M.
§ 2º- Ficam aproveitados na classe inicial da carreira permanente de Engenheiro, do Quadro do Funcionalismo Público Civil do Estado, reestruturada na presente Lei, os atuais engenheiros extra-numerários contratados, estabilizados nos termos da Lei Federal nº 525-A, de 07 de dezembro de 1948.
§ 3º- O Poder Executivo procederá à revisão nos Serviço Industriais do Estado, das carreiras ou cargos de engenheiro, nas bases desta Lei, e a partir de 1º de janeiro de 1951.
Art. 4.
- Nas classes O, N, M, L e K da carreira de Médico ora reestruturada, ficam reclassificados os atuais ocupantes das classes L, K, J, I e H.
Parágrafo único- Na classe P da aludida carreira de Médico, ficam reclassificados os atuais ocupantes do padrão N.
Art. 5.
- Os atuais ocupantes das classes M, L, K e I, da carreira de Médico-Sanitarista ficam reclassificados nas classes P, O, N e L, da mesma carreira, reestruturada na presente Lei.
Art. 6.
- Os ocupantes das classes J, L, H e G da carreira permanente de dentista ficam reclassificados nas classes M, L, K e J.
Art. 7.
- Ficam reclassificados nas classes L, K e J os atuais ocupantes das classes J, I e H da carreira permanente de farmacêutico.
Art. 8.
- Os ocupantes das classes L e K da carreira de Arquiteto, ficam reclassificados nas classes M e L da mesma carreira.
Art. 9.
- Os títulos de cargos das carreira de que trata a presente Lei, ora reclassificados, serão apostilados, na nova situação, pelo Departamento do Serviço Público.
Art. 10.
- A despesa decorrente da presente Lei, correrá à conta das dotações próprias do Orçamento de 1951.
Art. 11.
- A presente Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1951, revogadas as disposições em contrário.
MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 09 DE JANEIRO DE 1951.
CARLOS VALADARES
Presidente
Luiz Rogério
1º Secretário
Inácio Souza
2º Secretário