Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3645, de 5 de janeiro de 1978
Nº 3645/1978
Declara de utilidade pública a DEVOÇÃO DO SENHOR BOM JESUS DOS NAVEGANTES E DE NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a DEVOÇÃO DO SENHOR BOM JESUS DOS NAVEGANTES E DE NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de janeiro de 1978.
ROBERTO FIGUEIRA SANTOS
Edvaldo Pereira de Brito