Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3603, de 1 de novembro de 1977
Nº 3603/1977
Declara de utilidade pública A COMUNIDADE DE SANTA CRUZ DO ENGENHO VELHO DA FEDERAÇÃO, com sede e foro nesta Capital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública A COMUNIDADE DE SANTA CRUZ DO ENGENHO VELHO DA FEDERAÇÃO, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de novembro de 1977.
ROBERTO FIGUEIRA SANTOS
Governador
Edvaldo Pereira de Brito