Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3584, de 13 de julho de 1977
Nº 3584/1977
Declara de utilidade pública o ABRIGO SANTO ANTÔNIO, em Pedras, Município de UNA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública o ABRIGO SANTO ANTÔNIO, em Pedras, Município de UNA.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de julho de 1977.
ROBERTO FIGUEIRA SANTOS
Edvaldo Pereira de Brito