Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3543, de 17 de dezembro de 1976
Nº 3543/1976
Declara de utilidade pública o NÚCLEO CULTURAL AFRO-BRASILEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública o NÚCLEO CULTURAL AFRO-BRASILEIRO, com sede nesta Capital.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de dezembro de 1976.
ROBERTO FIGUEIRA SANTOS
Governador
João Carlos Tourinho Dantas