Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3542, de 17 de dezembro de 1976
Nº 3542/1976
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente e Cultural 26 de Outubro.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Beneficente e Cultural 26 de Outubro, com sede em Praia Grande e foro nesta Capital.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de dezembro de 1976.
ROBERTO FIGUEIRA SANTOS
Governador
João Carlos Tourinho Dantas