Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3541, de 17 de dezembro de 1976
Nº 3541/1976
Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Cultural Beneficente e Recreativa São Cristovam.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação Desportiva Cultural Beneficente e Recreativa São Cristovam, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de dezembro de 1976.
ROBERTO FIGUEIRA SANTOS
Governador
João Carlos Tourinho Dantas