Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3537, de 17 de dezembro de 1976
Nº 3537/1976
Declara de utilidade pública o CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DA VILA RUY BARBOSA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública, o CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DA VILA RUY BARBOSA, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de dezembro de 1976.
ROBERTO FIGUEIRA SANTOS
Governador
João Carlos Tourinho Dantas