Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3525, de 4 de novembro de 1976
Nº 3525/1976
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Monte Pio dos Artistas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1-F.
ica declarada de utilidade pública a Sociedade Beneficente Monte Pio dos Artistas, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2-E.
sta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de novembro de 1976.
ROBERTO FIGUEIRA SANTOS
João Carlos Tourinho Dantas