Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3520, de 4 de novembro de 1976
Nº 3520/1976
Declara de utilidade pública o Centro Social Jacuipense.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Centro Social Jacuipense, com sede e foro no município de Riachão de Jacuípe.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de novembro de 1976.
ROBERTO FIGUEIRA SANTOS
João Carlos Tourinho Dantas