Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3519, de 4 de novembro de 1976
Nº 3519/1976
Declara de utilidade pública a Comunidade Beneficente Paroquial São Roque do Paraguaçu.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Comunidade Beneficente Paroquial São Roque do Paraguaçu, no município de Maragogipe.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de novembro de 1976.
ROBERTO FIGUEIRA SANTOS
João Carlos Tourinho Dantas