Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3465, de 17 de maio de 1976
Nº 3465/1976
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente dos Servidores Públicos, Filial da Bahia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente dos Servidores Públicos, Filial da Bahia.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de maio de 1976.
ROBERTO FIGUEIRA SANTOS
João Carlos Tourinho Dantas