Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3390, de 30 de junho de 1975
Nº 3390/1975
Declara de utilidade pública a Associação Civil Santa Bárbara de Culto Afro-Baiano.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Associação Civil Santa Bárbara de Culto Afro-Baiano, com sede nesta Capital.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de junho de 1975.
ROBERTO FIGUEIRA SANTOS
Governador
João Carlos Tourinho Dantas