Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3380, de 22 de maio de 1975
Nº 3380/1975
Declara de utilidade pública a Sociedade Cáritas Diocesana de Ilhéus.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Sociedade Cáritas Diocesana de Ilhéus, com sede e foro no município de Ilhéus.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de maio de 1975.
ROBERTO FIGUEIRA SANTOS
Governador
João Carlos Tourinho Dantas