Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3322, de 16 de dezembro de 1974
Nº 3322/1974
Declara de utilidade pública o MOVIMENTO AUXÍLIO CRISTÃO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública o MOVIMENTO AUXÍLIO CRISTÃO, com sede e foro na Cidade de Medeiros Neto.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de dezembro de 1974.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Raymundo de Souza Brito