Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3300, de 16 de agosto de 1974
Nº 3300/1974
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente dos Aposentados Inválidos e Pensionistas da Bahia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Sociedade Beneficente dos Aposentados Inválidos e Pensionistas da Bahia (S.B.A.I.P. Ba.), com sede e foro na cidade de Cachoeira, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de agosto de 1974.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Raymundo de Souza Brito