Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3299, de 16 de agosto de 1974
Nº 3299/1974
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Recreativa e Cultural Tupy.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Sociedade Beneficente Recreativa e Cultural Tupy, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de agosto de 1974.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Raymundo de Souza Brito