Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3296, de 18 de julho de 1974
Nº 3296/1974
Declara de utilidade pública a Loja Maçônica "Obreiros da Regeneração".
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Loja Maçônica "Obreiros da Regeneração", fundada em 20 de maio de 1948, com sede na cidade de Uruçuca, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de julho de 1974.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Raymundo de Souza Brito