Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3285, de 3 de julho de 1974
Nº 3285/1974
Declara de utilidade pública o "Abrigo dos Pobres Bom Jesus da Lapa", na cidade de Bom Jesus da Lapa, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o "Abrigo dos Pobres Bom Jesus da Lapa", na cidade de Bom Jesus da Lapa, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de julho de 1974.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Raymundo de Souza Brito