Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3283, de 3 de julho de 1974
Nº 3283/1974
Declara de utilidade pública a Obra Promocional Madre Helena e Irmãos Kennedy.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Obra Promocional Madre Helena e Irmãos Kennedy, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de julho de 1974.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Raymundo de Souza Brito