Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3273, de 20 de junho de 1974
Nº 3273/1974
Declara de utilidade pública a Associação Educacional de Santa Maria da Vitória.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Associação Educacional de Santa Maria da Vitória, fundada em 15 de janeiro de 1957, com sede e foro no Município de Santa Maria da Vitória, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de junho de 1974.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Raymundo de Souza Brito