Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3268, de 11 de junho de 1974
Nº 3268/1974
Declara de utilidade pública o "Grupo Espírita Paz e Caridade".
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública o "Grupo Espírita Paz e Caridade", com sede no Município de Lauro de Freitas, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de junho de 1974.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Raymundo de Souza Brito